Portaria 94/2005, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52, de 29.12.2005, Pág. 1175
- Data: 2005-12-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,069`N; 028º 50,082`W) à Ponta dos Cedros (38º 38,313´N; 028º 40,036`W).
Aviso
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