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  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto 34990 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto 34991 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas do Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto 34992 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 92.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto-Lei 34993 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Determina que as zonas de protecção de edifícios públicos não classificados como monumentos nacionais, a estabelecer ao abrigo do Decreto 21875, de 18 de Novembro de 1932, sejam fixadas pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, sob proposta da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto 34994 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias dotações inscritas no capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Portaria 11133 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 51) do artigo 1123.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Decreto 34995 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar diversas verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério - Suprime a alínea a) do n.º 2) do artigo 800.º, capítulo 5.º, do mesmo orçamento

  • Tem documento Em vigor 1945-10-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

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