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  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 34996 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas nos artigos 67.º e 68.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 34997 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas de instalação e funcionamento do campo de trabalho de Pinheiro da Cruz, em Grândola

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 34998 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 20.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto-Lei 34999 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

    Aumenta de um segundo sargento o efectivo da companhia n.º 2 da guarda fiscal das ilhas adjacentes.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto-Lei 35000 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 12.º do decreto-lei n.º 30249, que fixa os vencimentos a abonar aos oficiais da armada, guardas-marinhas, sargentos e praças. Revoga o decreto-lei n.º 32987, de 23-Ago 1943.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto-Lei 35001 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo do Hospital da Marinha, a contratar farmacêuticos civis para substituírem, durante o seu impedimento, os farmacêuticos militares desligados do quadro.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 35002 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 35003 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de determinadas obras no edifício do Corpo de Alunos da Escola do Exército

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Portaria 11134 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Télegrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Determina que seja criada e posta em circulação uma série de selos de franquia postal com a efígie de Sua Excelência o Presidente da República, general António Óscar de Fragoso Carmona

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 35004 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 39.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Portaria 11135 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 1129.º, capítulo 12.º, do orçamento geral da colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto 35005 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a inscrever várias rubricas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-12 - Decreto-Lei 35006 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

    Permite o abono de horas extraordinárias ao pessoal fabril, assalariado, da Estação de Cultura Mecânica, desde que superiormente seja reconhecida a necessidade de se efectuar trabalho fora das horas normais do serviço.

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