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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto-Lei 35007 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Remodela alguns princípios básicos do Processo Penal.

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35008 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 199.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35009 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério, por intermédio do Arsenal do Alfeite, a contrair encargos, que se distribuem pelos anos económicos de 1946, 1947 e 1948, com a aquisição de material destinado à construção do navio-tanque autorizada pelo decreto-lei n.º 32885

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35010 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação, reparação e melhoramentos do edifício do Liceu Camões

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35011 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 82.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Portaria 11136 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça as verbas da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau destinadas a ajudas de custo inerentes às deslocações fora da colónia e a passagens de ou para o exterior, por quaisquer outros motivos, ambas a pagar na metrópole

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35012 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de diversas verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35013 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à Sociedade Portuguesa de Biologia para satisfação de todas as despesas com a I Reünião Biológica Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 1945-10-13 - Decreto 35014 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia para pagamento de determinadas despesas

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