1996-08-09 - DESPACHO 35/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos seguintes dirigentes: - Director-Geral dos Regimes de Segurança Social, lic. Fernando Moreira Maia; - Inspector-Geral da Segurança Social, lic. José Manuel Simões de Almeida; - Director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, lic. Sebastião Maria da Nóbrega Pinto Pizarro; - Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, lic. Francisco (...)

1999-07-15 - DESPACHO 13489/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia o juri para apreciação das candidaturas ao prémio de modernização administrativa municipal com a seguinte composição: -Dr. Armando Lopes Martins, director-geral das Autarquias Locais, que preside. -Engenheiro Júlio Pedro Garcês dos Santos Pereira, representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte. -Dr.ª Maria José Leal Castanheira Neves, representante da Comissão de Coordenação da Região do Centro. -Dr. António Luis de Vasconcelos Costa, representante da Comissão de Coordenação da Região de (...)

2001-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 5/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de definir as normas a que deve obedecer a aplicação do nº 2 do art. 11º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (transferência dos direitos à pensão), nos casos em que o direito dos requerentes à pensão não seja garantido no âmbito quer do regime geral de segurança social quer do regime de protecção social da função pública. Composição do grupo de trabalho: - dois representantes do Ministério de T (...)

2003-11-11 - DESPACHO 21741/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Onservatório da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Manuel Martins Barata, no presidente, Dr. Adérito Vicente Serrão, e no conselho administrativo do Instituto de Meteorologia, no director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, Prof. Doutor Paulo Jorge Gama Mota (...)

1997-01-21 - Decreto-Lei 19/97 - Ministério das Finanças

Revê as normas sobre a atribuição do número de identificação fiscal às pessoas singulares e às pessoas colectivas e entidades equiparadas, tendo em vista adaptar as suas funções às cada vez maiores exigências de controlo, quer a nível nacional, quer no plano das relações intracomunitárias, reformulando designadamente o cartão de identificação respectivo. Altera a redacção do disposto em normas do Decreto-Lei 463/79, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 266/91, de 6 de Agosto, p (...)

1997-01-22 - DESPACHO 43-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa as seguintes individualidades para integrarem o grupo internacional de avaliação do Instituto de Investigação Cientifica e Tropical - IICT: Dr. Johan Holmber, subdirector-geral do SIDA (Swedish International Developmente Agengy), Estocolmo, que presidirá; Prof. patrick Chabal, responsável pelo Departamento de Estudos Portugueses e Brasileiros do King.s College, Londres; Dr. Jacques-Paul Ecebil, Deputy Regiona Representative for Africa, FAO (Accra, Gana) e Dr. Michel Levallois, ex-presidente do ORSTO (...)

2000-02-07 - DESPACHO 2980/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a organização da conferência sobre "Determinantes em Saúde Pública na União Europeia", a realizar em Évora, a 15 e 16 de Março, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, fique a cargo de uma equipa constituída por: Drª. Luísa Branquinho, que coordena; Prof. Doutor Pereira Miguel, responsável pela organização científica; Drª. Maria Teresa Contreiras, em representação da Direcção-Geral da Saúde; Drª. Maria José Laranjeiro, da Secretaria-Geral, que apoia a coordenação. O grupo de tra (...)

2009-09-22 - DESPACHO 21324/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, na inspectora-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Maria Helena SiI de Almeida Dias Ferreira, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no conselh (...)

1997-01-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC153/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria a Comissão Interministerial para a Organização da Conferência Preparatória dos Ministros dos Transportes dos países Mediterrâneos, que se ocupará dos aspectos de organização de ordem diplomática e de segurança relacionados com a realização da referida conferência, em Lisboa nos dias 23 e 24-1-97. A Comissão funciona junto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, desenvolvendo a sua actividade em estreita colaboração com o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do (...)

2000-07-18 - DESPACHO CONJUNTO 734/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os Ministérios da Educação e da Saúde mantenham a parceria para fomentar o desenvolvimento sustentado do processo de alargamento da rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS), garantindo que as escolas ou agrupamentos de escolas e os centros de saúde assumam responsabilidades complementares na promoção da saúde da comunidade educativa alargada. O Centro de Apoio Nacional (CAN) que é a estrutura de orientação técnica da RNEPS é coordenado pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Guedes Lourei (...)