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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 2000-02-07 - Aviso 82/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Letónia ratificado, em 10 de Fevereiro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo, aos 26 de Novembro de 1987.

  • Tem documento Em vigor 2000-02-07 - Aviso 83/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Rússia ratificado, em 5 de Maio de 1998, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, aos 4 de Novembro de 1993.

  • Tem documento Em vigor 2000-02-07 - Assento 2/2000 - Supremo Tribunal de Justiça

    Estabelece que o nº 1 do artigo 150º (entrega ou remessa a juízo de peças processuais) do Código de Processo Civil, é aplicável em processo penal, por força do artigo 4º do Código de Processo Penal. Proc. nº 298/99.

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