1994-06-18 - DESPACHO 23/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE DR. ANTÓNIO LUÍS DA COSTA JANUÁRIO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGAÇÕES REGIONAIS NO DECRETO REGULAMENTAR 18/80 DE 23 DE MAIO NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 27/88 DE 13 DE JULHO E 12/92, DE 1 DE JUNHO, ENQUANTO OS R (...)

1994-07-28 - DESPACHO 44/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR SE ENCONTRAR AUSENTE NO ESTRANGEIRO NO PERIODO DE 11 A 14-7, O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO VALDEZ MATIAS, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, AS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA DGCI A PAÍSES NAO PERTENCENTES A UNIÃO EUROPEIA E EM MISSÃO FORA DO ÂMBITO DESTA, BEM COMO A A CONCESSAO DOS CORRESPONDENTES ABONOS E DECIDIR OS PROCESSOS NSTAURADOS AO ABRIGO DO DEC-LEI 177/86, DE 2-7, E DO DEC-LEI 132 (...)

1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC138/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR HIPÓTESES ALTERNATIVAS QUE PERMITAM CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LEIXÕES COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TERMINAL FERROVIÁRIO SEMELHANTE AO EXISTENTE. O GRUPO DE TRABALHO CONCLUIRA OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 120 DIAS E TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, UM REPRESENTANTE DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P., UM REPRESENTAN (...)

1932-03-07 - Decreto 20984 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Cria junto do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, e sob a sua fiscalização, uma Caixa de Auxílio aos Desempregados, gerida por uma comissão de cinco membros. Todos os que empreguem normalmente três ou mais empregados e operários em indústria ou comércio, concorrerão, em cada mês, para a caixa de auxílio aos desempregados, com a importância de 1% dos salários ou vencimentos pagos, e correspondentemente cada um dos empregados ou operários com 2% do que no mesmo mês receber como r (...)

1996-05-27 - DESPACHO 170/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ALTERA O DESPACHO 41/96 DE 8 DE FEVEREIRO, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORACAO DA CARTA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, RELATIVAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. ASSIM A COMPOSICAO DO CITADO GRUPO DE TRABALHO E A SEGUINTE: - DR. CARLOS ALBERTO RAPOSO SANTANA MAIA, QUE PRESIDIRA, - ENGENHEIRO ADELINO S. MIGUEL BENTO, QUE SERA O COORDENADOR EXECUTIVO, - DR. JOAQUIM FILOMENO DUARTE ARAÚJO, - DR. FRANCISCO JOSÉ MADAIL ROSA, - DRA. HELENA PONTES CARREIRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE (...)

1997-01-09 - DECRETO 2/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores os seguintes membros do governo: o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Economia, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente e o Dr. José António Vieir (...)

1996-10-15 - DESPACHO 16/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o lic. António Amaro Rodrigues, Assessor do Instituto António Sérgio do sector cooperativo, destacado pelo Despacho 14/SEIS/96 para apoio técnico ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, aufira uma remuneração mensal equiparada ao vencimento base ilíquido de adjunto de gabinete. Para tal efeito, ser-lhe-á processada pelo orçamento do gabinete a diferença entre a remuneração processada no INSCOOP e o vencimento de adjunto, incluindo as diferenças correspondentes aos subsídios de (...)

1997-08-05 - DESPACHO 5269/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho encarregado de criar, acompanhar e avaliar o programa de formação contínua, à distância, destinado às forças de segurança, com a seguinte constituição: Coronel tirocinado de artilharia José Augusto Moura Soares, que coordenará; Capitão da Guarda Nacional Republicana Rui Ferreira Pereira; Comissário da Polícia de Segurança Pública José Martins Cruz; Licenciada Claúdia Maria Constante Ferreira de Carvalho; Licenciado Carlos Alberto Leal dos Santos. A sua duração é por tempo inde (...)

1996-12-27 - DESPACHO 253/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os elementos que integram o Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua: Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos, presidente, e Lic. Ana Maria Dias de Oliveira Martins, Lic. António de Almeida Costa, Dr. António Manuel de Sousa Fernandes, Lic. Eulálio Sérgio Caldeira Niza, Dr. Francisco José Amorim de Carvalho Guerra, Mestre Henrique da Costa Ferreira, Mestre João Eduardo da Cunha Bellém Ribeiro, Dr. João Manuel Formosinho Sanches Simões,Mestre Maria José de Araújo Martins, Mestre Maria Manu (...)

1998-11-28 - Aviso 272/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negocios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova depositado o seu instrumento de adesão em 10 de Abril de 1998. Esta adesão apenas produzirá efeitos nas relações entre a República da Moldova e os Estados Contratantes que tenham declarado aceitar a adesão. A Moldovar apresenta no seu instrumento de Adesão um (...)