Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/97
de 9 de Janeiro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Economia, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente e o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Habitação e Equipamentos.

O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 3 de Dezembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.