2007-06-22 - DESPACHO 12855/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação da Divisão dos Impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e o Tabaco.

2007-06-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas a cidadãos e instituições que se distinguiram pela sua acção em benefício da comunidade.

2007-08-09 - Portaria 882/2007 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas balneares interiores.

1977-02-10 - AVISO DD3116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã.

1976-08-02 - DESPACHO DD4310 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o procedimento a adoptar em relação aos vencimentos dos trabalhadores referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45/76 enquanto não for regulado o subsídio vitalício.

2008-02-12 - DESPACHO 3405/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 3596 JINT (ed.06)(RD1)"AIR RECONNAISSANCE REQUESTING AND TARGET REPORTING GUIDE", com implementação pelos Ramos (Marinha, Exército e Força Aérea), nos termos e modalidades referidas.

2008-06-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas a cidadãos e instituições que se distinguiram pela sua acção em benefício da comunidade.

1970-11-06 - RECTIFICAÇÃO DD409 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 481/70, que adopta soluções que conduzam a curto prazo, dada a premência da crise que se atravessa, à resolução dos problemas do pessoal da marinha mercante.

1971-03-22 - Decreto-Lei 92/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que aos mapas anexos à Lei Orgânica do Ministério do Ultramar seja aditado mais um mapa, o XV, relativo ao quadro dos serviços gerais do referido Ministério.

2009-02-18 - DESPACHO 5487/2009 - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALENTEJO–MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P., e estabelece as respectivas competências.