Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
12/2007/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
De acordo com ao texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações da sua população.
Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente não só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Região Autónoma dos Açores.
Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.
Ao longo dos anos muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorização da Região Autónoma dos Açores.
Prestar homenagem a pessoas e instituições que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insígnias honoríficas açorianas.
Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Região para com cidadãos e instituições que se tenham distinguido, pela sua acção, em benefício da comunidade.
Simbolicamente, ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:
Insígnia autonómica de valor:
Craig Mello.
Jaime José Matos da Gama.
Insígnia autonómica de reconhecimento:
Alexandre Linhares Furtado.
Alvarino Manuel Meneses Pinheiro.
Américo Natalino Viveiros.
Barney Frank.
Emanuel Félix Borges da Silva.
Germano da Silva Domingos.
José Enes Pereira Cardoso.
José Manuel Costa Bettencourt.
Manuel Ferreira.
Nelly Furtado.
Pedro Miguel Carreiro Resendes (Pauleta).
Pedro da Silveira.
Ruben José Almeida Martins Raposo.
Insígnia autonómica de mérito:
Categoria de mérito profissional:
Francisco Luís de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
Hélio Flores Brasil.
Luís Carlos Decq Motta.
Categoria de mérito industrial, comercial e agrícola:
UNICOL.
UNILEITE.
Categoria de mérito cívico:
Clube Asas do Atlântico.
Sociedade Filarmónica União Popular da Ribeira Seca de S. Jorge.
Instituto Açoriano de Cultura.
Instituto Cultural de Ponta Delgada.
Núcleo Cultural da Horta.
Rádio Clube de Angra.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 23 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
