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2011-09-12 - Despacho 11842/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto
Subdelega competências na directora do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, do Centro Distrital do Porto
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2009-09-28 - Despacho 21647/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
4.ª Adenda ao Contrato n.º 20/2002, relativo ao Contrato-Programa Viver Santarém
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2007-06-27 - Aviso 11556/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Sociedade OCP Portugal - Produtos Farmacêuticos, S. A., em Viseu
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2007-09-17 - Despacho (extracto) 21561/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Licença sem vencimento por um ano - José Manuel Cordas Realinho
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2008-07-28 - Despacho (extracto) 19952/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
3.ª adenda ao contrato-programa n.º 20/2002 relativo a «Viver Santarém»
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2000-11-14 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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2000-11-14 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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