2010-12-17 - Despacho 18776-A/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

2011-08-05 - Despacho 9836/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Nomeia a assistente técnica Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho para secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

2011-08-09 - Despacho 9958/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Nomeia o licenciado Tiago Lebres Moutinho para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

1913-07-15 - Lei 51 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Assegura a promoção a segundo aspirante aos praticantes dos quadros dos correios e telégrafos ou indivíduos já classificados em concurso para qualquer dos referidos quadros. (Lei n.º 51)

1933-06-03 - Decreto-Lei 22624 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas dentro do orçamento do Ministério das Obra Públicas e Comunicações para o corrente ano económico .

1936-09-21 - Decreto-Lei 27024 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Elimina a condição 3.ª da alínea b) do artigo 98.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, respeitante à promoção dos primeiros tenentes hidrógrafos ao posto imediato.

1938-12-31 - Decreto-Lei 29368 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula a remuneração a abonar pelo trabalho nocturno e pelo trabalho das horas suplementares ao pessoal fabril e aos assalariados dependentes do Ministério da Marinha.

1947-10-15 - Decreto-Lei 36543 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério das Colónias para reforço da dotação inscrita no artigo 113.º, capítulo 16.º, do orçamento do referido Ministério.

1951-08-25 - Decreto-Lei 38405 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza o Ministro das Finanças a tributar a sobrevalorização das mercadorias predominantes na exportação, com base nas variações mensais dos preços nos mercados internacional e interno.

2012-09-17 - Despacho 12172/2012 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência

Nomeia os membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa, pertencentes ao Ministério da Educação e Ciência.