1990-04-03 - Decreto Regulamentar Regional 14/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

Aprova a orgânica da Secretária Regional da Juventude e Recursos Humanos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1990-09-27 - Portaria 909-B/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES REFERENTES A CARACTERÍSTICAS, MARCAÇÃO E TOLERÂNCIAS DOS ADUBOS COM A INDICAÇÃO 'ADUBO CEE'.

1991-01-23 - PORTARIA 28/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA OS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS ESCRITOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS INTEGRADAS NA SEGUNDA FASE DO COMPLEXO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS EM OEIRAS.

1991-07-18 - Decreto-Lei 256/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Transfere uma parcela do imóvel rústico denominado "das Laranjeiras" ou "das vinte estufas", pertencente ao domínio público do Estado, para o domínio público da Região Autónoma dos Açores.

1991-10-16 - Aviso 149/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A BELGICA E A GRÉCIA RATIFICADO A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1992-08-14 - DESPACHO 146/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ADRIANO JOSÉ ALVES MOREIRA E O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JACINTO NUNES E O LICENCIADO VASCO NAVARRO DA GRAÇA MOURA PARA INTEGRAREM O CONSELHO GERAL DO INSTITUTO CAMÕES.

1992-08-22 - Decreto-Lei 182/92 - Ministério das Finanças

PROCEDE A LIBERALIZAÇÃO DOS DISPÊNDIOS EM MOEDA ESTRANGEIRA POR PARTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OS QUAIS PASSARÃO A OBSERVAR APENAS O DISPOSTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO OU O DA RESPECTIVA REGIÃO AUTÓNOMA.

1989-02-15 - DESPACHO 11/89-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA O LICENCIADO MANUEL CARLOS CARVALHO FERNANDES, COMO REPRESENTANTE EFECTIVO, POR PARTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO COMITE CONSULTIVO BANCARIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM SUBSTITUIÇÃO DO LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MENDONÇA PINTO.

1995-01-12 - DESPACHO 39/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ AS COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO.

1996-01-08 - Portaria 6/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, recentemente introduzida no território nacional através da batata-semente originária da Holanda.