Aviso 149/91
Por ordem superior se torna público que a Bélgica e a Grécia ratificaram, em 23 de Julho e 2 de Agosto de 1991, respectivamente, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Setembro de 1991. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.