2006-11-29 - DESPACHO 24580/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede autorização para condução genérica das viaturas oficiais que se encontram afectas ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, ao subdirector Dr. José Carlos Nascimento.

1972-06-29 - Portaria 356/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Insere disposições a observar nos concursos para ingresso e promoção do pessoal do quadro da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

1979-09-26 - Despacho Normativo 300/79 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Determina que sejam desenvolvidas as acções necessárias à adaptação dos cadernos eleitorais à nova realidade administrativa e eleitoral resultante da criação do Município da Amadora.

2007-06-14 - DESPACHO 11640/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adopta critérios relativamente às despesas com alojamentos e deslocações das delegações estangeiras no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

1924-08-22 - Decreto 10030 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Modifica a esclarece algumas disposições do Decreto 9902 que fixou novas regras para o serviço das arqueações.

2007-08-30 - DESPACHO 19639/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publica a listagem dos imóveis do domínio privado do Estado a transferir para o património da Universidade do Porto.

2001-02-12 - PORTARIA 186/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão TODCI (042139-B), Vítor Manuel Pires Esteves, para o cargo AH5 OPF 0115-AC2 Plans Rap/Datalink no HCAOC 5, em Poggio Renatic, Itália.

1976-11-16 - DECRETO DD827 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia a Dr.ª Maria Margarida Tavares Neves da Costa Secretário Regional da Educação e Cultura do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2007-10-01 - PARECER 46/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publica o parecer sobre as competências do Representante da República para as Regiões Autónomas e protocolo, honras e continências que lhe são devidas, homologado pelo Ministro da Defesa Nacional.

1928-06-29 - Decreto 15658 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Promulga várias disposições relativas ao desembaraço dos navios mercantes estrangeiros que toquem em qualquer porto do continente da república e ilhas adjacentes.