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Nomeia a licenciada Bárbara Maria da Silva Cruz, assessora do gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Nomeia Célia Marisa Batista Tomé para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas necessárias á construção da obra IC4 - Lagos - Alcantarilha - lanço Lagos - Lagoa, identificadas no mapa e planta em anexo.
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Nomeia Theo Rangel Correia da Silva Fernandes para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Martins Theias.
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Nomeia Gaspar Fernando Freitas Lopes para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Nomeia Ana Sofia Leocádio Magalhães para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Nomeia Maria Cristina Oliveira para exercer funções no Gabinete do Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, Prof. Doutor Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Exonera, o Dr. Luís Ferreira Teixeira, do cargo que vinha exercendo no gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, António Pedro Nobre Carmona Rodrigues.
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Determina que as marcas auriculares oficiais a aplicar na identificação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina constituem encargo dos detentores dos animais daquelas espécies.
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Nomeia Orlando Pires Brandão para exercer funções no gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Profª Doutora Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.