1994-05-04 - AVISO DIAV41/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TITULO DEFINITIVO, AO MUNICIPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO COM A AREA DE 5887 M2, A DESTACAR DOS IMOVEIS INSCRITOS NA MATRIZ SOB OS ARTS. 1038 E 1039, DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB OS NS. 25678 E 25679, A FLS.131 E 131 V. DO LIVRO B-26 E REGISTADOS A FAVOR DO ESTADO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 766 100$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO DE CESSAO, PARA IMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS (ETAR) EM MACEDO DE CAVALEIROS. (...)

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC4/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição, pelas comissões especializadas de fogos florestais (CEFF), com a colaboração dos Centros de Emprego, de equipas constituídas por desempregados que estejam a receber subsídio, com o objectivo de realizar trabalhos de limpeza de bermas e valetas em caminhos florestais e de sensibilizar as populações para o risco de fogos na floresta. Determina ainda que os projectos de intervenção na floresta sejam coordenados pelas CEFF concelhias e submetidos a aprovação da Comissão Nacional Especi (...)

1994-06-11 - DESPACHO 49/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INSTITUI, SOB A DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÂO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - IDT COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: DRA. MAGNÓLIA MARIA SANTOS COSTA, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PRESIDENTE DA JNICT - JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, PROF. DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO RIBERA SALCEDO, GESTOR DO PRÁXIS XXI E PROF. DOUTO (...)

1994-11-04 - Portaria 977/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA OGMA - INDÚSTRIA AERONÁUTICA DE PORTUGAL, S.A. OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS E IDENTIFICADOS NOS ANEXOS I, II, II-A E II-B DESTE DIPLOMA, BEM COMO OS MÓVEIS OU EQUIPAMENTOS NELES INTEGRADOS OU QUE DELES FUNCIONALMENTE FAZEM PARTE, TAL COMO OS RESPECTIVOS DIREITOS E VALORES PATRIMONIAIS. DETERMINA QUE ESTE DIPLOMA E TÍTULO BASTANTE PARA A EFECTIVACAO, A FAVOR DESTA SOCIEDADE, DOS REGISTOS PREDIAIS OU OUTROS A QUE HAJA LUGAR, QUE SERAO ISENTOS DE QUAISQUER TAXAS OU EMOLUMENTOS. PRODUZ EFE (...)

1995-01-26 - DESPACHO CONJUNTO EDC25/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a unidade de gestão da intervenção económica e social dos grupos desfavorecidos do subprograma INTEGRAR (medida 5), no âmbito das medidas de apoio a infra-estruturas co-financiadas pelo Feder em matéria de recursos humanos, no domínio da estrutura orgânica do novo Quadro Comunitário de Apoio. A referida unidade é constituída por dois representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (um dos quais permanente, que presidirá), dois representantes da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (...)

1997-11-08 - DESPACHO 10785/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os critérios a aplicar aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuirem estrutura ou capacidade de produção industrial estabelecendo, para estes pequenos estabelecimentos, as regras orientadas da execução do artigo 11º do Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios aprovados pela Portaria 1229/93 (...)

1998-07-07 - DESPACHO 15862/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, a qual integra representantes das seguintes entidades: 1) Comissão de Coordenação da Região do Norte; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; 4) Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; 5) Direcção Regional do Ambiente - Norte; 6) Delegação Regional da Economia do Norte do Ministério da Economia; 7) (...)

1998-10-07 - DESPACHO 17338/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho com a tarefa de elaborar um relatório de apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996, com a seguinte composição: Lic. António Bernardo de Meneses e Lorena de Séves, conselheiro técnico do Gabinete do Ministro das Finanças, que será o coordenador; Lic. João Martins Margalho, inspector de finanças superior, em representação do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Lic. Calado Lopes, adjunto do Gabinete do Secretário de Estad (...)

2000-09-18 - Decreto do Presidente da República 39-D/2000 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato do cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco do cargo de Secretário de Estado do Orçamento, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Medeiros Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e o Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva do cargo de Secretário de Estado (...)

1997-01-16 - DESPACHO 90/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, Adelino José Almeida da Palma e Constança Maria José dos Santos Mayor Lopes Andrade, respectivamente, Presidente e Vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Qualidade (CEQUAL), Isaura Machado Silva Figueiredo, Presidente da Comissão de Fiscalização e Liliana Hermengarda Navarro Soeiro, Vogal do Conselho Técnico Pedagógico. Exonera João Pedro Maria Abecassis Burnay e Francisco Oscar Pimentel Fernandes, respectivamente Presidente e Vogal do Conselho de Administração, (...)