Aviso DIAV41/94, de 4 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [103], de 04.05.1994, Pág. 4 088
- Data: 1994-05-04
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO, A TITULO DEFINITIVO, AO MUNICIPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO COM A AREA DE 5887 M2, A DESTACAR DOS IMOVEIS INSCRITOS NA MATRIZ SOB OS ARTS. 1038 E 1039, DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB OS NS. 25678 E 25679, A FLS.131 E 131 V. DO LIVRO B-26 E REGISTADOS A FAVOR DO ESTADO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 766 100$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO DE CESSAO, PARA IMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS (ETAR) EM MACEDO DE CAVALEIROS.
Aviso
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