1994-05-04 - DESPACHO EDESP48/94 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências da Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, lic. José Afonso dos Santos Leitâo, nos termos e com a extensão em que as mesmas foram delegadas pelos despachos do Ministro do Emprego e da Segurança Social de 20 de Julho de 1993 e de 26 de Janeiro de 1994. Delega competências do mesmo órgão directivo no respectivo presidente, com a faculdade de subdelegar, no âmbito fixado para os directores gerais pelo Decreto Lei 323/89, de (...)

1994-05-04 - DESPACHO CONJUNTO 11/SEO/SEES/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, ENCARREGADO DE PROPOR AS MEDIDAS CONDUCENTES À IMPLEMENTAÇÃO DO DEC-LEI 155/92, DE 28-7, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, DE FORMA A DEFINIR AS REGRAS DE GESTÃO ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL QUE SE ENQUADREM NO PLANO OFICIAL DE COMTABILIDADE (POC). ESTABELECE AINDA A COMPOSIÇÃO E O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.

1994-05-04 - PORTARIA 71/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA PARA 23-9-94 O, PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LIQUIDAÇÃO DA CREDICOMPRAS - FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.

1994-05-04 - PORTARIA 72/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCEÂNICA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, DE 1 540 000 000$ PARA 1 800 000 000$, BEM COMO ALTERAR OS ARTS. 4 E 5, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS.

1994-05-04 - AVISO DIAV40/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE FREGUESIA DE MALCATA A DESTINAR O IMÓVEL DENOMINADO ANTIGO EDIFÍCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, CONCELHO DE SABUGAL, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL E OUTRAS ACTIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL.

1994-05-04 - AVISO DIAV41/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TITULO DEFINITIVO, AO MUNICIPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO COM A AREA DE 5887 M2, A DESTACAR DOS IMOVEIS INSCRITOS NA MATRIZ SOB OS ARTS. 1038 E 1039, DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB OS NS. 25678 E 25679, A FLS.131 E 131 V. DO LIVRO B-26 E REGISTADOS A FAVOR DO ESTADO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 766 100$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO DE CESSAO, PARA IMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS (ETAR) EM MACEDO DE CAVALEIROS. (...)

1994-05-04 - DESPACHO 356/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO EM ESPANHA, HOLANDA E DINAMARCA, REPÚBLICAS DA GRÉCIA, ITÁLIA E IRLANDA E GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO .