Despacho Conjunto 11/SEO/SEES/94, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [10], de 04.05.1994, Pág. 40 89
- Data: 1994-05-04
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Sumário
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, ENCARREGADO DE PROPOR AS MEDIDAS CONDUCENTES À IMPLEMENTAÇÃO DO DEC-LEI 155/92, DE 28-7, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, DE FORMA A DEFINIR AS REGRAS DE GESTÃO ORÇAMENTAL E PATRIMONIAL QUE SE ENQUADREM NO PLANO OFICIAL DE COMTABILIDADE (POC). ESTABELECE AINDA A COMPOSIÇÃO E O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.
Aviso
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