1994-05-05 - DESPACHO 476/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464/82, DE 9-12, OBTIDA A ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, E REQUISITADO O DR. ALEXANDRE PINHO SOBRAL TORRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NO IPE E EM EMPRESAS PATECIPADAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 4-5-94.

1994-05-05 - DESPACHO 26/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA GESTÃO DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.

1994-05-05 - DECLARAÇÃO DDECL35/94 - COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DECLARA QUE FORAM VISADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - TC EM 930329 OS PROCESSOS RELATIVOS AS NOMEAÇÕES DE MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, ISABEL MARINA ASSUNÇAO ANDRÉ DE MOURA NAVEGA E ARMANDO SILVA NUNES RESPECTIVAMENTE NOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO DE NOMEAÇÃO, DESPACHO 236/92, DO SECU-PCM DE 920917 E PUBLICADO NO DR.IIS, 232, DE 921008.

1994-05-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESCOLARES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO DAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DEVE SER SOLICITADA PELAS ENTIDADES COMPETENTES ATRAVES DO RESPECTIVO GOVERNADOR CIVIL. O GOVERNADOR CIVIL SOLICITA AS INSTALAÇÕES AS SEGUINTES ENTIDADES: AOS DIRECTORES PARA A CEDENCIA DA ESCOLA DO 1 CICLO DE ENSINO BASICO, AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO, AOS ÓRGÃOS DE GEST (...)

1994-05-05 - PORTARIA 73/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL FRIE GRUPO CGD - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA.

1994-05-05 - DESPACHO EDESP49/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza a presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, lic. Ana Maria Lowndes Marquês Pires Vicente, a celebrar com o IFADAP o contrato referente ao Programa PRORAMP, criado no âmbito do Programa Operacional Regional de Plurifundos.

1994-05-05 - DESPACHO EDESP50/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Mário Pignatelli Castelo Branco de Aguiar para o cargo de director de serviços do Departamento de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1994-05-05 - DESPACHO 22/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá por findo o destacamento do terceiro oficial do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Ângela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa, no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1994-05-05 - DESPACHO 24/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Manuel Leitão Martins dos Reis para o cargo de subinspector-geral da segurança social. Reconhece o interesse público do cargo, pelo que suspende a comissão de serviço que o nomeado vinha exercendo como chefe de gabinete técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1994-05-05 - DESPACHO 25/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO DA SILVA FERREIRA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, GESTÃO DO PESSOAL, DO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE JOGOS OU OUTRAS DEPENDÊNÇIAS OU ANEXOS DOS CASINOS E OUTORGAR, EM REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, OS CONTRATOS DE CONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE SALAS DE JOGO DO BINGO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.