Determina a constituição, pelas comissões especializadas de fogos florestais (CEFF), com a colaboração dos Centros de Emprego, de equipas constituídas por desempregados que estejam a receber subsídio, com o objectivo de realizar trabalhos de limpeza de bermas e valetas em caminhos florestais e de sensibilizar as populações para o risco de fogos na floresta. Determina ainda que os projectos de intervenção na floresta sejam coordenados pelas CEFF concelhias e submetidos a aprovação da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFE). Compete às CEFF concelhias garantir aos trabalhadores ocupados adequadas condições de trabalho.