1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 24-A/SERE/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA AUTORIZAR A ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS DE MONTANTE INFERIOR A 2 000 000$, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ E (...)

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO EDC5/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a criação da unidade de gestão do PRÁXIS XXI, intervenção operacional do plano de desenvolvimento regional para a ciência e tecnologia, bem como a respectiva composição e competência, no quadro da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do novo Quadro comunitário de Apoio (QCA). A unidade de gestão, presidida pelo gestor da intervenção operacional PRÁXIS XXI, é composta por um representante de cada um dos seguintes departamentos: Direcção Geral do Desenvolvim (...)

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC95/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO DANIEL VIEGAS SANCHES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA (SIS). A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO.

1994-06-22 - AVISO 3/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE DEVEM ACOMPANHAR AS COMUNICAOES PREVISTAS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.102 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS.

1994-06-22 - DECLARAÇÃO DIDECL6/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSSAO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA EN ANEXO.

1994-06-22 - DESPACHO 19/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 25-5-94, O SUBDIRECTOR-GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INÁCIO TOSCANO.

1994-06-22 - AVISO DIAV55/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.1 DO DEC-LEI 125/92, DE 3-7, DÁ-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE JUNHO DO ANO DE 1994, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,26765%.

1994-06-22 - AVISO DIAV56/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 2 DO DEC-LEI 1/94, DE 4-1, DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE JUNHO DE 1994 E DE 8,61214%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17, E IGUAL A 10,0720% .

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 25/SEO/SEES/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO 11/SEO/SEES/94, PASSA A INTEGRAR UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1994-06-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC84/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE NOVA REDACÇÃO PARA O N.3.6, DO DESPACHO CONJUNTO DE 27-5-93, QUE DEFINIU OS CRITÉRIOS DE PODERACAO PARA APLICAÇÃO AO PESSOAL EXCEDENTE DO MINISTÉRIO DO MAR. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.