Determina a criação da unidade de gestão do PRÁXIS XXI, intervenção operacional do plano de desenvolvimento regional para a ciência e tecnologia, bem como a respectiva composição e competência, no quadro da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do novo Quadro comunitário de Apoio (QCA). A unidade de gestão, presidida pelo gestor da intervenção operacional PRÁXIS XXI, é composta por um representante de cada um dos seguintes departamentos: Direcção Geral do Desenvolvimento Regional, Instituto do Emprego e Formação Profissional e Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica.