1939-02-07 - Decreto-Lei 29429 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Estabelece que a direcção dos serviços da Agência Geral das Colónias compete ao respectivo agente geral e indica em quem pode recair a nomeação deste funcionário.

1939-06-05 - Decreto-Lei 29655 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial a favor dos Ministérios das Finanças e das Colónias para despesas resultantes da viagem do Chefe do Estado à África.

1941-05-14 - Decreto-Lei 31268 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Insere várias disposições necessárias para que a Comissão Executiva dos Centenários possa terminar os seus trabalhos e encerrar as suas contas do prazo legal.

2007-09-17 - DESPACHO 880/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina extinguir a EB1/JI da Lomba do Carro, Povoação, por incorporação na EB1/JI do Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira, Povoação.

2007-09-21 - DESPACHO 916/207 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina extinguir a EB1/JI das Quatro Ribeiras, Praia da Vitória, por incorporação na EB1,2,3/JI dos Biscoitos, Biscoitos, Praia da Vitória.

2015-02-11 - Portaria 28/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro

2015-03-06 - Louvor 118/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louvo o CAP PILAV, NIP 131424-G, Luís Manuel do Bem Nunes da Rocha

2015-03-18 - Portaria 82/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

2014-02-10 - Aviso 1986/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada

Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

2014-08-07 - Deliberação 1536/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração à técnica superior Andreia Manuela Fragoso da Glória, por mais um ano