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  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara sem efeito o Aviso n.º 150/2013, de 27 de dezembro - Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993 -, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 145/2013, de 27 de dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - DESPACHO 2076/2014 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Exonera Ana Cristina Assis dos Santos da Costa Dias Marques Passos das funções de adjunta no gabinete do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.

  • Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Zagrebe.

  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente na República da Moldova.

  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves como Embaixador de Portugal não residente na Nova Zelândia

  • Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no Bahrein.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - Decreto-Lei 20/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (quinta alteração) do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - Declaração de Retificação 8/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 150/2013, de 27 de dezembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993, publicado no Diário da República, n.º 257, 1.ª série, de 27 de dezembro de 2013

  • Tem documento Em vigor 2014-02-10 - Decreto Regulamentar 1/2014 - Ministério das Finanças

    Estabelece a missão, as atribuições, a organização e o funcionamento da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial

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