Decreto-lei 29429, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 31/1939, Série I de 1939-02-07.
- Data: 1939-02-07
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Sumário
Estabelece que a direcção dos serviços da Agência Geral das Colónias compete ao respectivo agente geral e indica em quem pode recair a nomeação deste funcionário.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296065.dre.pdf .
Aviso
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