Decreto-lei 31268, de 14 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 110/1941, Série I de 1941-05-14.
- Data: 1941-05-14
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Sumário
Insere várias disposições necessárias para que a Comissão Executiva dos Centenários possa terminar os seus trabalhos e encerrar as suas contas do prazo legal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296627.dre.pdf .
Aviso
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