2007-02-13 - DESPACHO 165/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa pela Vice-Presidência os licenciados Ana Laranjeira, Ana Teresa Meneses, Antero Rolo, Graça Melo, José Machado Soares e Maria Ema Silva, para constituírem o Núcleo para a Promoção da Qualidade da Vice-Presidência do Governo.

2014-05-16 - Despacho 6400/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o texto da minuta do Technical Arrangement Hot Blade 2014 (HB14), e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, para a outorga do referido acordo.

1939-10-24 - Portaria 9351 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Transfere uma verba no orçamento do Comissariado do Desemprêgo do n.º 2) do artigo 5.º, capítulo 1.º, para refôrço da dotação do n.º 2) do artigo 13.º, capítulo 2.º, do referido orçamento

1940-07-27 - Decreto 30617 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do artigo 114.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 119.º, capítulo 4.º, do mesmo orçamento

1940-11-01 - Decreto 30836 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a subsídio correspondente à importância das receitas próprias do Refúgio anexo à Tutoria Central da Infância do Pôrto que derem entrada nos cofres do Estado

1940-12-28 - Decreto 31047 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 51.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério, para a alínea f) do n.º 2) dos mesmos artigo e capítulo

1941-01-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 31088, que introduz alterações nos decretos-leis n.os 30909, que promulga o Estatuto dos Tribunais do Trabalho, 30910 e 30911, que aprovam respectivamente o Código do Processo nos Tribunais do Trabalho e a tabela das custas dos referidos tribunais

1945-06-21 - Decreto 34681 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia relativa a despesas feitas por diversos serviços no ano económico findo e que ficaram em dívida por insuficiência das respectivas dotações orçamentais

1916-07-13 - Decreto 2504 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2504, determinando que sejam aplicáveis nas colónias portuguesas aos súbditos dos países aliados da Alemanha as disposições sôbre propriedade industrial e comercial constantes do capítulo 5.º do decreto n.º 2350

1916-08-25 - Decreto 2595 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 2595, determinando que não possam transitar pelo correio as correspondências procedentes ou destinadas ao estrangeiro e colónias quando não sejam escritas em qualquer das línguas inglesa, francesa, italiana, espanhola ou portuguesa