Decreto 2504, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 140/1916, Série I de 1916-07-13.
- Data: 1916-07-13
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Sumário
Decreto n.º 2504, determinando que sejam aplicáveis nas colónias portuguesas aos súbditos dos países aliados da Alemanha as disposições sôbre propriedade industrial e comercial constantes do capítulo 5.º do decreto n.º 2350
Anexos
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Aviso
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