1940-12-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 29319, que promulga a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1940-12-28 - Decreto 31025 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para publicidade e propaganda do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

1940-12-28 - Decreto 31026 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 91.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31027 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 86.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31028 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado à aquisição de cobertores para a guarda fiscal

1940-12-28 - Portaria 9711 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução as «Instruções gerais sôbre o tiro de artilharia»

1940-12-28 - Decreto 31029 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 556.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31030 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31031 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa as taxas aplicáveis às conversações telefónicas efectuadas entre o continente português e as Repúblicas sul-americanas da Bolívia, Paraguai e Peru

1940-12-28 - Decreto 31032 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza o pagamento de remunerações por trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1941 em diversos serviços da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões