1997-05-12 - DESPACHO 242/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia José Vicente de Moura presidente do Conselho Superior do Desporto. Por indicação de cada uma das instituições referidas, são nomeados membros do Conselho Superior do Desporto: Em representação do Instituto Nacional do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria; Em representação da Fundação do Desporto, José Miguel Nobre Ferreira; Em representação da Confederação do Desporto de Portugal, Luís Fernando Almeida dos Santos; Em representação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Valentim dos Santos Lourei (...)

2007-06-04 - DESPACHO 10595/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho 15511/2005(2ªSérie), de 18 de Julho, que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, no conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no director do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior, Dr. Alberto da Silva Barata, na directora do Observatório da Ciência e do Ensino (...)

2010-01-21 - Despacho 1376/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Subdelega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, no Ministro da Presidência, mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no Ministro da Administração Interna, mestre Rui Carlos Pereira, no Ministro da Justiça, Dr. Alberto de Sousa Martins, no Mini (...)

2010-01-21 - Despacho 1379/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, nos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, no Ministro da Presidência, mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no Ministro da Administração Interna, mestre Rui Carlos Pereira, no Ministro da Justiça, Dr. Alberto de Sousa Martins, no Minist (...)

1995-12-29 - DESPACHO 53/94-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO LIS (...)

1995-12-28 - DESPACHO 26/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação do programa “Ser Criança”, para apoio a projectos especiais destinados a crianças carenciadas, incluindo os referentes a recuperação e educação especial das crianças com deficiência. Os projectos, a apresentar por entidades que prossigam objectivos no domínio referido até final do ano anterior ao do respectivo início, serão remetidos pelos Centros Regionais de Segurança Social à Direcção-Geral da Acção Social, a qual os apreciará e submeterá à decisão do Secretário de Estado da Inserção (...)

2010-10-21 - Decreto Legislativo Regional 27/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia. Transpõe para a ordem jurídica regional o disposto na Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos; na Directiva n.º 94/2/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Janeiro, que estabelec (...)

1995-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 70/95 - Presidência do Conselho de Ministros

CONSIDERA O MUNICÍPIO DE ESTARREJA COMO UMA ZONA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL, CRIANDO PARA ESSE EFEITO, O PROGRAMA ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DE ESTARREJA, QUE TERA COMO ÁREAS DE INTERVENÇÃO OS DOMÍNIOS AMBIENTAL, TURÍSTICO, INDUSTRIAL E SOCIAL. DEFINE OS OBJECTIVOS DA INTERVENÇÃO NOS DOMÍNIOS AMBIENTAL E TURÍSTICO, DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA A SUA INTERLIGAÇÃO COM OS PROJECTOS ERASE (DESCONTAMINACAO DE SOLOS E (...)

2025-02-20 - Anúncio de procedimento 4317/2025 - E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Fornecimento de produtos referentes aos Sistemas de Qualificação de Fornecedores a seguir indicados: 35/SQF/2008 Cabinas Pré-Fabricadas 36/SQF/2008 Isoladores 13/SQF/2010 Postes de Betão e de Madeira 14/SQF/2010 Postes Metálicos 23/SQF/2010 Aparelhagem de Corte e Seccionamento AT 21/SQF/2011 Réguas Terminais 09/SQF/2012 Acessórios para Linhas Aéreas 06/SQF/2013 Luminárias de Iluminação Pública 18/SQF/2013 Elétrodos de Terra 19/SQF/2013 Quadros Gerais de Baixa Tensão 06/SQF/2014 Descarregadores de Sobretens (...)

1993-06-14 - DESPACHO 129/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece a constituição do júri nacional da prova de aferição de 1993: Dr. José Eduardo da Silva Guerreiro, que preside, Dra. Maria Eulália Gomes Frazão, Dra. Beatriz Canário, Dra. Maria Adelaide Morais Alves, Dra. Matilde Augusta Monteiro da Rocha Alves e Engenheira Maria do Sameiro Costa da Silva Moreira da Silva, em representação da Direcção Regional de Educação do Norte, Dra. Ana Maria Ramos Lopes Serra Lourenço e Dr. João Jacinto Pacheco Ferreira de Melo, em representação da Direcção Regional de Educ (...)