2019-10-26 - Decreto do Presidente da República 61/2019 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital; Augusto Ernesto Santos Silva Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; Mariana Guimarães Vieira da Silva Ministra de Estado e da Presidência; Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro de Estado e das Finanças; João Titterington Gomes Cravinho Ministro da Defesa Nacional; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna; Francisca Eugén (...)

1993-04-06 - DESPACHO DD69/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL DE DIÁLISE E TRANSPLANTAÇÃO (CNDT) COMPOSTA POR UMA COMISSAO EXECUTIVA E UMA COMISSAO CONSULTIVA. INTEGRAM A COMISSAO EXECUTIVA DA CNDT AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ADELINO ABREU FERNANDES MARQUÊS, PROF. DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMARÃES DA PALMA CARLOS, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL, DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE (...)

1995-04-03 - DESPACHO SEH7/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ÍNDICES E FÓRMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA: EFECTIVO - DR. ANTÓNIO JOSÉ MIGUEL DIAS, SUPLENTE - DRA. OLÍVIA MARIA GALANTE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL: EFECTIVO - DRA. MARIA RITA A. T. PEDROSA, SUPLENTE - DRA. MARIA DO CEU ROSA GODINHO, PELA DIRECCAO-GERAL DE EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS (...)

1997-02-18 - DESPACHO CONJUNTO A-10/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria uma Comissão para o Estudo e Análise do Processo Tributário, a qual será presidida pelo Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, em representação do Ministro das Finanças e por outras individualidades representantes da Administração Fiscal, dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público. Constituida no âmbito do Conselho Superior de Finanças, prevista no art. 25º do Dec-Lei 158/96, de 3-9, a Comissão de Estudo e Análise da Regulamentação do Processo Fiscal, depende do MF, o qual tem (...)

1999-03-31 - DESPACHO 6451/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto da Guarda, Lic. António Branco Cabral, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade responsável pela respectiva gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia as seguintes entidades para integrarem a Comissão Técnica de Inspecção dos referidos espaços: Engenheiro José António Carvalho - representante da Comissão de Coordenação da Região do Cen (...)

1996-07-02 - DESPACHO 246/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O AVAL DO ESTADO AS OPERAÇÕES GARANTIDAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, ATÉ AO LIMITE DO SEU CAPITAL SOCIAL, QUE PODERÁ ATINGIR O MONTANTE DE 3 500 000 000$ FIXANDO O PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO NA DATA EM QUE O VALOR ACUMULADO DAS GARANTIAS PRESTADAS PELA SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA, ATINJA UM MONTANTE EQUIVALENTE AO DO SEU CAPITAL SOCIAL REALIZADO, CUJAS CONDIÇÕES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: ENTIDADE AVALIZADA - SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA SEGUND (...)

1995-09-09 - DESPACHO 59/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L., JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., NO VALOR DE 3 000 000 000$, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA: FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, S.A.R.L. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA. MONTANTE - PTE 3 000 000 000$. FINALIDADE - COBERTURA DE DESPESAS DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DO COMPLEXO (...)

1975-03-26 - Decreto 158-C/75 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia João António Lopes da Conceição, o Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, o Dr. António da Costa Leal, o Dr. Artur Alves Conde, o Dr. Vítor Manuel Constâncio, o engenheiro José de Torres Campos, o Dr. Alfredo Esteves Belo, o Dr. José Vera Jardim, o Dr. Nelson Rocha Trigo, o Dr. Mário de Oliveira Ruivo, o Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o arquitecto Nuno Portas, o engenheiro José Carlos Viana, (...)

2005-07-08 - DESPACHO 14956/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no licenciado António José Nunes Ramos, director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, no licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, director-geral de Veterinária, no licenciado Manuel Correia Pombal, presidente do Instituto do Vinho e da Vinha, no licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura, no licenciado Carlos Alberto de Magalhães Serôdio, dire (...)

1996-10-11 - DESPACHO 427/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILHÕES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM A AQUISIÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 8-4-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - (...)