Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, no licenciado António José Nunes Ramos, director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, no licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, director-geral de Veterinária, no licenciado Manuel Correia Pombal, presidente do Instituto do Vinho e da Vinha, no licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura, no licenciado Carlos Alberto de Magalhães Serôdio, director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, na licenciada Maria Inácia Aleixo Vacas de Carvalho Corrêa de Sá, directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em regime de substituição, no licenciado Adelino Carlos Vilela Pereira Portela, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, no Doutor Fernando Manuel Coelho Franco Martins, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, no licenciado Leonel Vieira Amorim, director regional de Agricultura da Beira Litoral, no licenciado José Martins de Carvalho, director regional de Agricultura da Beira Interior, no licenciado Fernando Augusto Madureira, director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, no licenciado Luís Telo Rasquilha de Abreu, director regional de Agricultura do Alentejo, no licenciado José António Gago de Paula Brito, director regional de Agricultura do Algarve, e nos conselhos administrativos respectivos.