2005-07-08 - DESPACHO 14966/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os termos em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que, na qualidade de membros da direcção de associações sindicais ou de delegados sindicais representativos de professores, estejam em condições de beneficiar de dispensa de actividade docente.

2005-07-08 - DESPACHO 14944/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira para secretária-geral da Provedoria de Justiça.

2005-07-08 - DESPACHO 14945/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço de licenciada Maria do Patrocínio da Paz Ferreira Perestrelo de Oliveira, como subinspectora-geral da Administração do Território.

2005-07-08 - DESPACHO 14946/2005 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira na direcção do Instituto Nacional de Estatística, composta pelos Profs. Doutores José Jacinto Patacas de Aragão Mata, presidente, e Fernando Maria Lopes Chau e Dr. António Henrique Gomes de Almeida, vogais.

2005-07-08 - DESPACHO 15021-A/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Altera o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas.

2005-07-08 - DESPACHO 14955/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o número máximo de apanhadores/mergulhadores e de embarcações autorizados a exercer a actividade de apanha de plantas marinhas na safra de 2005 em cada uma das zonas de apanha.

2005-07-08 - DESPACHO 14957/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, na licenciada Isabel Maria Laranjeira Simões da Silva Cordeiro Ferreira, subdirectora-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, e no conselho administrativo da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

2005-07-08 - DESPACHO 14958/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, Maria Celeste Gonçalves Paulos, para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.

2005-07-08 - PORTARIA 735/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de aprovisionamento de medicamentos do foro oncológico por parte das instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

2005-07-08 - DESPACHO CONJUNTO 450/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Augusto Madureira, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50% das ajudas de custo estabelecidas para vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 331/88, de 27 de Setembro.