AUTORIZA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO, A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO, ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILHÕES, QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM A AQUISIÇÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 8-4-95, VAI CONTRAIR JUNTO DO MESMO BANCO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO ITENERARIO SUBURBANO PORTO/MARCO, DESIGNADO POR LINHA DOURO. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 8 800 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS. PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS. UTILIZAÇÃO - ESCALONADA POR VARIOS DESEMBOLSOS DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 1000 MILHÕES. AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS ANUAIS. TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL OU TRIMESTRAL E, POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGIME DE TAXA ESCOLHIDO. OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA.