1993-07-31 - DESPACHO DD144/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENG. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DOS ORGANISMOS A SEGUIR INDICADOS, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), NO ENGENHEIRO AGRÓNOMO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), NO PROF. ENGENHEIRO JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINH (...)

1996-05-15 - DESPACHO 32/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia os elementos que integram o conselho consultivo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e que seguidamente se indicam: - engenheira Maria da Conceição Matias Luís Ezequiel, do Ministério da Defesa Nacional, - conselheiro arquitecto António Vasco da Costa Carvalho Massapina, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, - engenheira agrónoma Maria da Conceição Arruda Machado Mendo de Melo Pessoa, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural (...)

2000-11-22 - DESPACHO 23850/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica de acompanhamento dp Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (revisão) com a seguinte composição: um representante do Instituto da Água; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Centro; um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Lisboa e Vale do Tejo; um representante da Direcção-Geral das Florestas; um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvim (...)

1992-07-03 - DESPACHO 47-A/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOSÉ MANUEL BARCINHA VIEIRA, NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADA MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, ENQUANTO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA EDITORIAL DO MINISTÉRIO ATRAS REFERIDO, EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A CESSACAO DE VÍNCULO A ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAR A CONCESSAO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO, AUTORIZAR AS NOMEAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DE CHEFES DE SE (...)

1992-11-11 - DECRETO DDEC3/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA VARIOS SECRETÁRIOS REGIONAIS DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DESIGNADAMENTE: MANUEL JORGE BAZENGA MARQUES SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA FLORESTAS E PESCAS (AREAS DE AGRICULTURA, FLORESTAS, PECUÁRIA E PESCAS), O DOUTOR EDUARDO ANTÓNIO BRAZÃO DE CASTRO SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E COMUNICAÇÃO (AREAS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EMIGRAÇÃO, JUVENTUDE E TRABALHO), JOÃO CARLOS NUNES ABREU SECRETÁRIO REGIONAL DO TURISMO E CULTURA (ÀREAS DE ANIMAÇ (...)

1995-07-20 - DESPACHO 51/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA A INSTÂNCIA NACIONAL DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA SÓCRATES A QUAL INCUMBE GERIR AS BOLSAS ATRIBUIDAS A ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PORTUGUESAS. A INSTÂNCIA INTEGRA UMA COORDENAÇÃO NACIONAL E UM CONSELHO CONSULTIVO. COMPÕEM AINDA A COORDENAÇÃO O DIRECTOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS (ANAB) E O DIRECTOR RESPONSÁVEL PELAS ÁREAS COMENIUS E LÍNGUA, BEM COMO O OUTRO MEMBRO EFECTIVO DO COMITE SÓCRATES. O CONSELHO CONSULTIVO E PRESIDIDO PELO COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA SÓCRATES E (...)

1996-08-31 - DESPACHO 341/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA TAP-AIR PORTUGAL, NO VALOR DE 17 000 000 000$, JUNTO DO BANCO TOTTA & AÇORES, SA, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: MUTUÁRIO - TAP-AIR PORTUGAL, SA MUTUANTE - BTA - BANCO TOTTA & AÇORES MONTANTE - 17 000 000 000$ FINALIDADE - DESTINADO A REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE O EMPRÉSTIMO BANCARIO DE 17 000 000 000$, CONTRAIDO PELA TAP JUNTO DO ABN AMRO BANK, N. V., AVALIZADO PELO ESTADO NOS TERMOS DO DESPACHO 42/95-XII, DE 23-6 (...)

1994-11-16 - Resolução da Assembleia da República 63/94 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA CHECA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES. OS PROTOCOLOS REFERIDOS SÃO OS SEGUINTES: PROTOCOLO NUMERO 1 - SOBRE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO DO ACORDO EUROPEU, PROTOCOLO NUMERO 2 - RELATIVO AOS PRODUTOS CECA DO ACORDO EUROPEU, PROTOCOLO NUMERO 3 - SOBRE O COMÉRCIO ENTRE A COMUNIDADE E A REPÚBLICA CHECA DE PRODUTOS AGRÍCO (...)

1998-07-09 - DESPACHO 11728/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de uma comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Cernache de Bonjardim, com a seguinte composição: - António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral das Finanças; - Sil (...)

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC42/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho para proceder ao levantamento de todos os programas, nomeadamente os interministeriais, em desenvolvimento, dirigidos à criança (âmbito de acção, caracterização dos destinatários, objectivos, formas de concretização, resultados alcançados e dificuldades sentidas) e elaborar com audição dos parceiros sociais (UIPSS, UMP, União das Mutualidades Portuguesas e Associações de Pais e Encarregados de Educação), um programa integrado de apoio à criança e à família perspectivado numa óptica (...)