Despacho Conjunto DDC42/97, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 03.01.1997, Pág. 52
- Data: 1997-01-03
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Sumário
Cria um grupo de trabalho para proceder ao levantamento de todos os programas, nomeadamente os interministeriais, em desenvolvimento, dirigidos à criança (âmbito de acção, caracterização dos destinatários, objectivos, formas de concretização, resultados alcançados e dificuldades sentidas) e elaborar com audição dos parceiros sociais (UIPSS, UMP, União das Mutualidades Portuguesas e Associações de Pais e Encarregados de Educação), um programa integrado de apoio à criança e à família perspectivado numa óptica global/integrativa e multifacetada, dotado de flexibilidade, ajustado aos diferentes contextos sócio-culturais, que conduz ao reforço das responsabilidades da família e que, optimizando esforços e recursos, conduza a soluções mais ajustadas de resposta às necessidades globais das crianças. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Um representante do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que coordenará; Um representante do Ministério da Educação; Um representante do Ministério da Justiça; Um representante do Ministério da Saúde; Um representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego; Um representante do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.
Aviso
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