1996-05-28 - DESPACHO 169/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A ANALISAR O QUADRO LEGAL VIGENTE DA ACTIVIDADE HOSPITALAR, NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS CONSTRANGIMENTOS, QUE O MESMO IMPONHA A CITADA ACTIVIDADE, BEM COMO DEFINIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA SUPERAÇÃO E EQUACIONAR OS MODELOS ESTRUTURAIS E A CORRESPONDENTE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, PARA UMA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS HOSPITAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ SEDIADO JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA SA (...)

1996-08-05 - DESPACHO CONJUNTO A-102/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de, no âmbito do processo de revisão do Dec-Lei 405/93 de 10 de Outubro, que consagrou o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, proceder à correcta transposição das disposições comunitárias que vinculam o Estado Português na matéria, designadamente as que decorrem da Directiva n.º 93/37/CEE (EUR-Lex). O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, que coordenará; - Um repr (...)

1997-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 1-A/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina que as comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) municipais constituam equipas que integrem trabalhadores desempregados inscritos nos centros de emprego, a receberem ou não prestações de desemprego, com o objectivo de proceder à limpeza de matos. Os trabalhadores desempregados subsidiados receberão a diferença do subsídio de desemprego e social de desemprego a que têm direito, incluindo a respectiva majoração, para o montante de 3.000$ por cada dia útil de actividade ocupacional. Os trab (...)

2024-04-02 - Decreto do Presidente da República 40-G/2024 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abr (...)

1994-03-12 - DESPACHO 11/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA QUE PASSA A SER A SEGUINTE: PROFA. DOUTORA MARIA ODETTE SANTOS FERREIRA, QUE EXERCERÁ AS FUNÇÕES DE COORDENADORA, DR. JOÃO NUNES ABREU, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE, DR. JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE, PROF. DOUTOR JOSÉ BANDEIRA DA COSTA, EM REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE. SÃO DESIGNADOS MEMBROS DA DIRECÇÃO EXECUTIVA OS SEGUINTES ELEMENTOS E RESPECTIVAS ÁRE (...)

1997-09-27 - DESPACHO 8244/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo até ao montante equivalente a PTE 11 200 000 000$, que a GIL-Gare Intermodal de Lisboa, SA., vai contraír junto do BEI, nas condições da ficha técnica em anexo: FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- GIL-Gare Intermodal de Lisboa, SA. Finalidade-Financiamento parcial do Projecto Gare Intermodal de Lisboa (Estação do Oriente). Montante - até ao (...)

1997-09-27 - DESPACHO 8245/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a concessão do Aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 10 000 000 000$, que a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP., vai contraír junto do BEI, nas condições da ficha técnica em anexo. FICHA TÉCNICA Mutuante - Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário - CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Finalidade - Financiamento parcial do projecto CP III-Linha do Norte-Subprojecto A. Montante - Equivalente (...)

1996-08-01 - DESPACHO 57/MA/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia as individualidades abaixo referidas para integrarem a comissão directiva e o conselho consultivo do Parque Natural do Guadiana. Comissão directiva: Dr. Cláudio Torres, presidente. Arquitecto paisagista Fernando José dos Santos Pessoa, vogal. Manuel Paulo Ramos Neto, presidente da Câmara Municipal de Mértola, vogal. Conselho consultivo: Dr. Mário Salgado Baptista Coelho, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Engenheiro Licínio Mário Pereira Martins, do Ministé (...)

2004-07-15 - AVISO 7529/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Maputo, do conselheiro de embaixada António José Alves de Carvalho para cônsul-geral de Portugal em São Francisco, do primeiro-secretário de embaixada João Pedro de Castro Oliveira Soares para cônsul de Portugal em Lille, do primeiro-secretário de embaixada Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Montreal, da primeira-secretária Maria Filomena (...)

2025-06-05 - Decreto do Presidente da República 47-C/2025 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda T (...)