CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A ANALISAR O QUADRO LEGAL VIGENTE DA ACTIVIDADE HOSPITALAR, NO SENTIDO DE IDENTIFICAR OS CONSTRANGIMENTOS, QUE O MESMO IMPONHA A CITADA ACTIVIDADE, BEM COMO DEFINIR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA SUPERAÇÃO E EQUACIONAR OS MODELOS ESTRUTURAIS E A CORRESPONDENTE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, PARA UMA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DOS HOSPITAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ SEDIADO JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE E QUE TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: - PROF. DOUTOR VASCO MANUEL PINTO DOS REIS, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, QUE COORDENA, - LICENCIADA ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, DO GABINETE DA MINISTRA DA SAÚDE, - LICENCIADA ELVIRA MARTINS TAVARES, DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, - LICENCIADO FRANCISCO VENTURA RAMOS, DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, - LICENCIADO JOÃO HENRIQUE BATALHA DE OLIVEIRA, DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, - LICENCIADA MARIA DE LURDES ALBINO, DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, - LICENCIADO PAULO ANÍBAL OLIVEIRA FIDALGO, DO CENTRO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E - LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA SUSTELO FIDALGO FREITAS, DO SUBGRUPO HOSPITALAR CAPUCHOS.