1998-10-12 - DESPACHO 17584/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho e Subdirector-Geral da Administração Pública, Dr. Manuel José Moutinho de Pádua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: Aníbal Silva Rego, designado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; João António dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das (...)

2015-10-30 - Decreto do Presidente da República 124-D/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Nogueira Pinto Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Gomes dos Reis Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Isabel Castelo Branco Secretária de Estado do Tesouro, o Prof. Doutor Manuel Luís Rodrigues Secretário de Estado das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr.  (...)

2011-06-28 - Decreto do Presidente da República 54-D/2011 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Viegas Secretário de Estado da Cultura, o Dr. Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento Secretário de Estado do Orçamento, a Dr.ª Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Es (...)

1996-06-18 - DESPACHO 200/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os membros abaixo indicados, da Comissão Técnica de Medicamentos, no seguimento das alterações aprovadas no novo Regulamento daquela Comissão: Dr. Alexandre Jorge Castanheira Valetim Lourenço, médico (ginecologia e obstectrícia) do Hospital de Santa Maria. Drª. Ana Naria da Silva Corrêa Nunes, médica (farmacovigilância) do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Drª Ana Paula Dias Proença, médica (infecciologia) do Hospital de Santa Maria. Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz, médico (clínica (...)

2013-10-24 - Decreto-Lei 148/2013 - Ministério da Economia

Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia. Altera o Regulamento da Homologação CE do Sistema de Travagem dos Automóveis e seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 195/2000, de 22 de agosto; o Regulamento da Homologação dos Tratores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de novembro; o Regulamento da Hom (...)

1997-07-04 - DESPACHO 3218/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do Estado, à operação de reestruturação do empréstimo obrigacionista da Lisnave de 1992, até ao montante global de 4 000 000 000$, cujas condições constam da ficha técnica anexa: Ficha Técnica: 1- Emitente: Lisnave- Estaleiros Navais de Lisboa, S.A. 2- Montante: 2.1- Montante inicial- 5 000 000 de obrigações do valor nominal de 1000$ cada uma, no montante total de 5 000 000 000$; 2.2- Reembolsos antecipados já efectuados- 1 000 000 000$ (por amortização de 20% do capital, de acordo com a prop (...)

2000-04-20 - DESPACHO 8571/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa como membros da Comissão de Classificação de Empresas e Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades: - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP): Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Efectivo - Engenheiro Armando N. Costa Manso. Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca. Representante do ICOR-Instituto para a Construção Rodoviária: Efe (...)

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 85-A/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO: O DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, O DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, O DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, O DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (...)

1995-05-03 - DESPACHO 27/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EÇA DE 85%, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15% DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO - TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCÁRIOS LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRANÇA E INGLATER (...)

1998-07-23 - DESPACHO 12680/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais de Relação de Lisboa e do Porto. a) Quanto à informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o grupo de trabalho é constituído, em 1998, por: - Subcomissão jurídico-documental: Juiz conselheiro Agostinho Manuel Pontes Sousa Inês Juiz conselheiro José Augusto Sacadura Garcia Marques Procurador-geral-adjunto Manuel José Carriçho Simas Santos Pro (...)

1995-05-03 - DESPACHO 28/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EÇA DE 85%, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO, A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15%, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVIÃO AIRBUS A-340-300 A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES,SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO -TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS, LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRA (...)

1997-02-24 - DESPACHO 21/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Comissão Consultiva para o Empreendimento do Alqueva passe a ter a seguinte composição: Em representação do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminsitração do Território, que presíde: - Membro efectivo - Dr. Carlos Figueiredo. Em representação do Ministro do Negócios Estrangeiros: - Membro efectivo - Dr. José Carlos Júlio da Cruz Almeida. Em representação do Ministro das Finanças: - Membro efectivo - Dr.Filipe de Moura Gomes; - Membro suplente - Dr.ª Natércia Pires Fernandes Casta (...)

1997-11-11 - DESPACHO 10856/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o reescalonamento da dívida da Ex-União Soviética e da Federação Russa à República Portuguesa, nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa ao presente Despacho. FICHA TÉCNICA 1 - Mutuante: Républica Portuguesa. 2 - Mutuário: Federação Russa. 3 - Montante: valor da dívida da ex-União Soviética e da Federação Russa para com a Républica Portuguesa Correspondente aos seguintes créditos: 3.1 - Dívida vencida ou vincenda entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Março de 1999 relativa a: I- créditos (...)