AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EÇA DE 85%, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO, A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15%, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVIÃO AIRBUS A-340-300 A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES,SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO -TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS, LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRANÇA E INGLATERRA) E DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) MONTANTE - 94 350 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO), SENDO: 50 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (FRANCA) 30 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT (ALEMANHA) 20 % DISPONIBILIZADOS PELO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. (INGLATERRA) FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVIÃO AIRBUS A-340-300 UTILIZAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÕES DOS FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES, NA SUA RESPECTIVA PROPORÇÃO, LOGO QUE SEJA POSSÍVEL, DEPOIS DA CONFIRMACAO PELO FACILITY AGENT DA OPERAÇÃO DA RECEPÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, EM CONFORMIDADE COM O MENCIONADO NA CLAUSULA 21.1 DO CONTRATO EÇA. NAO HAVERA QUALQUER DESEMBOLSO DE FUNDOS DEPOIS DA COMMITMENT TERMINATION DATE, QUE SERA EM 8-8-95 OU NOUTRA DATA ACORDADA PELAS PARTES MOEDA - USD JURO: TAXA DE JURO - 6557941% POR ANO CALCULADA DE ACORDO COM O LARGE AIRCRAFT SECTOR UNDERTANDING (LASU), DA FORMA SEGUINTE: 6,55% POR ANO SOBRE 62,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIÃO 6,58% POR ANO SOBRE 22,5% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIÃO PAGAMENTO - SEMESTRAL EM CADA DATA DE PAGAMENTO DO CAPITAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 20 AMORTIZAÇÕES IGUAIS E CONSECUTIVAS NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - USD DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DA DELIVERY DATE E AS RESTANTES, ATE A VIGÉSIMA, OCORRERÃO, SUCESSIVAMENTE, COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO CONTRATO EÇA LEGAL FEES - FF200,000, CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DE OS FUNDOS TEREM SIDO TOTALMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - MÚLTIPLOS DE 10% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE: CLAUSULAS 62 E 64 DO CONTRATO EÇA GARANTIAS - ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO II - EMPRÉSTIMO COMERCIAL MUTUÁRIO - TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCA RIO LIDERADO PELO BANQUE INDOSUEZ, S.A. MONTANTE - 16 650 000,00 USD (CORRESPONDENDO A 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DO AVIAO) FINALIDADE - ASSEGURAR O FINANCIAMENTO DE 15% DO VALOR CONTRATUAL DE COMPRA DE AVIÃO AIRBUS A-340-300 UTILIZAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÕES DOS FUNDOS - POR TODOS OS BANCOS CREDORES, NA SUA RESPECTIVA PROPORÇÃO, NA DATA DE DESEMBOLSO DATA DE DESEMBOLSO - ATE TRES DIAS DEPOIS DA DELIVERY DATE OU OUTRA ACORDADA ENTRE O MUTUÁRIO E O MUTUANTE, DEPOIS DE CONFIRMADO PELO FACILITY AGENT, O REFERIDO NA CLAUSULA 3.3 MOEDA:PTE JURO: TAXA DE JURO - LISBOR + 0,05% PAGAMENTO - SEMESTRAL, EM CADA DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPRÉSTIMO EÇA (PARTE I) E NAS DATAS DE PAGAMENTO DO PRESENTE EMPRÉSTIMO CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - 12 AMORTIZAÇÕES, IGUAIS E CONSECUTIVAS, NAS DATAS DE PAGAMENTO DO CAPITAL MOEDA - PTE DATAS DE PAGAMENTO - A PRIMEIRA SERA NA DATA SEIS MESES DEPOIS DE 20A. DATA DE PAGAMENTO DE CAPITAL DO EMPRÉSTIMO EÇA E AS RESTANTES ATE A 12A., OCORRERÃO SUCESSIVAMENTE COM INTERVALOS DE SEIS MESES ENTRE SI COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,05% FLAT, CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN LEGAL FEES - FF200.000 CONFORME CLAUSULA 5A. DO COMERCIAL LOAN PRE-PAGAMENTO - SIM, DEPOIS DOS FUNDOS TEREM SIDO COMPLETAMENTE UTILIZADOS AVISO - 30 DIAS MONTANTE - MÚLTIPLOS DE 25% DO MONTANTE AGREGADO INICIALMENTE DISPONIBILIZADO DATAS DE PAGAMENTO - DATAS DE PAGAMENTO DE CAPITAL PENALIDADE - CLAUSULA 6.2 GARANTIAS - ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,5% POR ANO