1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 81/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO ALBERTO BACELAR DA ROCHA PARIS DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM LUANDA.

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 82/95 - Presidência da República

EXONERA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O EMBAIXADOR JOSÉ EDUARDO DE MELO GOUVEIA DO CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BRUXELAS.

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 83/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOSÉ DUARTE DA CÂMARA RAMALHO ORTIGÃO PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM LUANDA.

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 84/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO JOÃO ALBERTO BACELAR DA ROCHA PARIS PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM BRUXELAS.

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 85/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO GOVERNO, O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO ANTÓNIO CHAMBERS ANTAS DE CAMPOS PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM WINDHOEK.

1995-10-30 - Decreto-Lei 284/95 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a designação dos Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA) para Instituto de Acção Social das Forças Armadas e aprova o respectivo estatuto.

1995-10-30 - Decreto-Lei 285/95 - Ministério das Finanças

APROVA A EMISSÃO DE DUAS NOTAS DE 5000$ E 2000$ COM AS EFÍGIES DE VASCO DA GAMA E DE BARTOLOMEU DIAS, RESPECTIVAMENTE. AS REFERIDAS NOTAS TEM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DOS CORRESPONDENTES ANEXOS NUMERO 1 E 2 AO PRESENTE DIPLOMA E SERAO LANÇADAS EM CIRCULACAO EM 1996. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-10-30 - Aviso 307/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A DOMINICA RATIFICADO, EM 4 DE ABRIL DE 1995, A CONVENCAO PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972.

1995-10-30 - Aviso 308/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA ASSINADO, EM 9 DE MAIO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A CO-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE 1 DE ABRIL DE 1994.

1995-10-30 - Aviso 309/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O TOGO ASSINADO, EM 4 DE JULHO DE 1995, A CONVENCAO RELATIVA AS ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (RAMSAR, 1971), ALTERADA PELO PROTOCOLO DE PARIS DE 1982, E ACEITE AS EMENDAS AOS ARTIGOS 6 E 7 DA CONVENCAO (1987).

1995-10-30 - Aviso 310/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A NORUEGA ASSINADO, EM 24 DE AGOSTO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO (REVISTA), DE 16 DE JANEIRO DE 1992.

1995-10-30 - Decreto-Lei 286/95 - Ministério da Saúde

ESTABELECE REGRAS RELATIVAS A INTEGRAÇÃO NOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PESSOAL ORIUNDO DE CARREIRAS ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU. NESTE SENTIDO CRIA JUNTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) UM QUADRO TRANSITÓRIO PARA A INTEGRAÇÃO DO REFERIDO PESSOAL, PERTENCENTE AS CARREIRAS MÉDICA, DE ENFERMAGEM, DE ADMINISTRADOR HOSPITALAR, DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, DE TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, DE TÉCNICO AUXILIAR SANITÁRIO E DE AUXILIA (...)

1995-10-30 - Decreto-Lei 287/95 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (estabelece um regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime ambulatório, bem como as suas isenções). .

1995-10-30 - Decreto-Lei 288/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

EXTINGUE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE ANGOLA (CPEBA), CONSTITUIDA POR REGULAMENTO APROVADO POR ALVARÁ DE 31 DE DEZEMBRO DE 1941. TRANSFERE TODOS OS REGISTOS DA REFERIDA CAIXA PARA O CENTRO NACIONAL DE PENSÕES O QUAL ASSUME O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ATRIBUIDAS PELA CPEBA. INSERE NORMAS RELATIVAS A INTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DOS TRABALHADORES DA CPEBA NOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL O PATRIMÓNIO DA CAIXA AGORA EXT (...)

1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 85-A/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO: O DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, O DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, O DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, O DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (...)