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Decreto do Presidente da República 85-A/95, de 30 de Outubro

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Sumário

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO: O DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, O DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, O DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, O DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, O DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, O DR. JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, O ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, O PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, A PROFA. DOUTORA MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUES DA COSTA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, O DR. ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, O DR. LUÍS FILIPE MARQUÊS AMADO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, O DR. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, O PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O JUIZ DESEMBARGADOR JOSÉ MANUEL DE MATOS FERNANDES SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, O DR. AUGUSTO CARLOS SERRA VENTURA MATEUS SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, O ENGENHEIRO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA PENEDOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, O DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO, O DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, O DR. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, O DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, O DR. MARCELO SOUSA DE VASCONCELOS SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS, O DR. GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA, O DR. ALFREDO JORGE SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, A PROFA. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO, O DR. LUÍS FILIPE FERREIRA SIMÕES SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, O ENGENHEIRO EMÍLIO JOSÉ PEREIRA ROSA SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, O ENGENHEIRO NORBERTO VEIGA DE SOUSA FERNANDES SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, O DR. JOSÉ EDUARDO ARCOS GOMES DOS REIS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, O DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, O DR. FERNANDO LOPES RIBEIRO MENDES SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, RUI ANTÓNIO FERREIRA DA CUNHA SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL, O ENGENHEIRO JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE, O ENGENHEIRO ANTÓNIO RICARDO ROCHA DE MAGALHÃES SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, O PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: ONDE SE LE 'SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS' DEVE LER-SE 'SECRETARIO DE ESTADO DO DESPORTO' (PARTE 2), CONFORME CONSTA DA LEI ORGÂNICA DO XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL APROVADA PELO DEC LEI 296-A/95 DE 17-NOV DR.IS-A [266]SUPL NOTA: CESSADAS AS FUNÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DA HABITAÇÃO, E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, POR FALECIMENTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL. NOMEADOS NOVOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PELO DEC 85-H1/95 DE 27-DEZ DO PR DR.IS-A [297]SUPL

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

O Dr. António Luís Santos da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;

António José Martins Seguro Secretário de Estado da Juventude;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;

O Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos;
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado da Administração Pública;
O Dr. José Júlio Pereira Gomes Secretário de Estado da Defesa Nacional;
O Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

O Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

A Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Secretária de Estado do Orçamento;

O Dr. António Carlos dos Santos Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Armando António Martins Vara Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;

O juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado da Justiça;

O Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus Secretário de Estado da Indústria;
O engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Energia;
O Dr. Manuel António dos Santos Secretário de Estado do Comércio;
O Dr. Ismael Ribeiro da Cunha Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

O Dr. Manuel Maria Cardoso Leal Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar;

O Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos Secretário de Estado das Pescas;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Secretário de Estado da Administração Educativa;

O Dr. Alfredo Jorge Silva Secretário de Estado do Ensino Superior;
A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação e Inovação;

O Dr. Luís Filipe Ferreira Simões Secretário de Estado das Obras Públicas;
O engenheiro Emílio José Pereira Rosa Secretário de Estado da Habitação;
O engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;

O Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis Secretário de Estado da Saúde;
O Dr. António de Lemos Monteiro Fernandes Secretário de Estado do Trabalho;
O Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social;
Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente;

O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado dos Recursos Naturais;

O Prof. Doutor Rui Vieira Nery Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 30 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/70074.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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