Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

O Dr. António Luís Santos da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;

António José Martins Seguro Secretário de Estado da Juventude;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;

O Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos;
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado da Administração Pública;
O Dr. José Júlio Pereira Gomes Secretário de Estado da Defesa Nacional;
O Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

O Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

A Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Secretária de Estado do Orçamento;

O Dr. António Carlos dos Santos Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

Armando António Martins Vara Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;

O juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado da Justiça;

O Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus Secretário de Estado da Indústria;
O engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Energia;
O Dr. Manuel António dos Santos Secretário de Estado do Comércio;
O Dr. Ismael Ribeiro da Cunha Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

O Dr. Manuel Maria Cardoso Leal Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar;

O Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos Secretário de Estado das Pescas;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Secretário de Estado da Administração Educativa;

O Dr. Alfredo Jorge Silva Secretário de Estado do Ensino Superior;
A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação e Inovação;

O Dr. Luís Filipe Ferreira Simões Secretário de Estado das Obras Públicas;
O engenheiro Emílio José Pereira Rosa Secretário de Estado da Habitação;
O engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;

O Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis Secretário de Estado da Saúde;
O Dr. António de Lemos Monteiro Fernandes Secretário de Estado do Trabalho;
O Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social;
Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente;

O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado dos Recursos Naturais;

O Prof. Doutor Rui Vieira Nery Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 30 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.