1923-11-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Nova publicação, rectificada, dos artigos 1.º e 17.º do decreto n.º 9148, que extinguiu sub-regiões agrícolas instituídas pelo decreto n.º 4219 e promulgou várias disposições relativas a diversos serviços do MinistérioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-07-21 - Decreto 21484 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Esclarece o disposto no artigo 9.º do decreto n.º 13668 e no § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 15914, relativamente aos preços da tabela para os trigos açoreanosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2021-04-22 - Despacho 4036/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, competência para assinatura do Technical Arrangement Between The Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and Supreme Headquarters Powers Europe, represented by Headquarters Joint Force Command Naples, regarding the provision of Host Nation Support for the execution of the Exercise «STEADFAST DEFENDER 2021 (STDE-21)»

2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 376/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia como representante do Ministério do Planeamento na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Romeu Reis, director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do referido Ministério, e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Fernando Marques Adjunto do Gabinete da Ministra do Planeamento.

1926-09-09 - Decreto 12294 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que as gratificações a que alude o artigo 23.º e seus parágrafos do decreto n.º 12256 sejam multiplicadas pelo factor 3, nos termos do artigo 26.º da lei n.º 1452Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-25 - Decreto 13514 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 6020, que cedeu definitivamente à Junta Geral do distrito do Funchal o edifício do extinto seminário daquela cidade e seus anexos - Determina que o referido edifício e seus anexos sejam entregues à corporação diocesana do Funchal

1927-10-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do artigo 59 º do decreto n.º 13979, que modifica algumas disposições dos decretos n.os 12353 e 12488 que simplificam e esclarecem o processo civil e comercialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-04-18 - Decreto 21112 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Determina que não sejam restituídas aos indivíduos repatriados por conta do Estado as cauções depositadas nos termos das instruções para a execução do regulamento constante do decreto n.º 11496 (licenças para se ausentarem para o estrangeiro indivíduos sujeitos ao serviço militar ou à taxa respectiva), a não ser que sejam indigentes

2012-06-27 - Aviso 7/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P. - RAM

Autorização à firma Medimadeira - Produtos Farmacêuticos, S. A., com sede à Rua da Carreira, Funchal, a comercializar por grosso medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas no seu armazém sito ao Parque Empresarial da Cancela, Lote 3, Caniço, Santa Cruz

1938-05-24 - Portaria 9005 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Reúne num só diploma diferentes disposições que regulam o processamento e a entrega das receitas cobradas nos termos legais pelas capitanias dos portos e delegações marítimasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo