Portaria 9005, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 118/1938, Série I de 1938-05-24.
- Data: 1938-05-24
- Secções desta página::
Sumário
Reúne num só diploma diferentes disposições que regulam o processamento e a entrega das receitas cobradas nos termos legais pelas capitanias dos portos e delegações marítimasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377028.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2377028/portaria-9005-de-24-de-maio