2022-02-15 - Despacho 1998/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura da minuta da Note of Joining ao Memorandum of Understanding concerning the Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters NATO Rapid Deployable Corps - Spain

2023-07-10 - Despacho 7261/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding between the Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic and Portuguese Navy Maritime experimentation Centre concerning Testing, Evaluation, Verification, and Validation e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada a sua assinatura

2024-07-26 - Despacho 8422/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a assinatura da Minuta do «Technical Arrangement a celebrar entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Lituânia».

2025-06-03 - Despacho 6224/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Marinha a reprogramar os encargos e a realizar a despesa relativos à revisão com docagem do NRP Tridente e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática dos atos subsequentes.

1988-05-05 - DECLARAÇÃO DD155/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os novos modelos n.os 4, 4-A e 12 a que se referem respectivamente a alínea b) do artigo 8.º, a alínea a) do § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.

1981-11-27 - Decreto-Lei 320/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses.

1995-12-19 - DESPACHO 20/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Requisita António Alberto Praxedes Correia, terceiro-oficial do quadro único do pessoal dos serviços centrais e regionais e dos serviços tutelados pelo Ministério da Educação, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1996-04-10 - DESPACHO 59/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SECRETÁRIO GERAL DO EX-MINISTERIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DR. SEBASTIÃO BAPTISTA PINELA.

1997-01-21 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Sebastião Baptista Pinela.

1999-02-05 - Decreto-Lei 32/99 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece o regime da alienação dos imóveis excedentários ou desadequados pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional, bem como o regime da afectação ou reafectação dos mesmos imóveis a um órgão ou serviço do Estado.