1955-08-04 - Decreto 40270 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta com vários lugares os quadros docentes do ensino primário do Estado da Índia - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados por este diploma

1958-10-25 - Portaria 16905 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao aditamento ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, aprovado pela Portaria n.º 14272 (representação militar na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte)

1959-01-24 - Portaria 17008 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao último período da Portaria n.º 16966, que fixa a lotação para as messes dos oficiais, sargentos e marinhagem da Armada e constitui a direcção das mesmas

1963-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

1970-11-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 503/70, que determina que sejam abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal devida pelos produtores agrícolas associados dos grémios da lavoura, fixados nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34345

1991-07-11 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as condições do exercício do mandato dos deputados independentes Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1998-03-04 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/98 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral Secretário Regional Adjunto da Presidência

2020-12-15 - Despacho 12122/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior da Armada a competência para proceder à aprovação da minuta e assinatura da Adenda n.º 2 ao Contrato n.º 3018016397 - Trabalhos complementares no âmbito da RI01 + D01 NRP Arpão

2023-08-30 - Despacho 8809/2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designa Helena Alexandra António da Fonseca e Hugo José Nunes Sobreira como subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência