2023-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar a despesa com a aquisição da frota P-3C disponibilizada pela República Federal da Alemanha

2023-08-30 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares

2023-08-30 - Portaria 272/2023 - Justiça

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada

2023-08-30 - Declaração 1/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Publicação de mapas da conta de 2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira