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  • Tem documento Em vigor 1958-10-25 - Portaria 16905 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Dá nova redacção ao aditamento ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, aprovado pela Portaria n.º 14272 (representação militar na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte)

  • Tem documento Em vigor 1958-10-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1958-10-25 - Portaria 16906 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

  • Tem documento Em vigor 1958-10-25 - Portaria 16907 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

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