Designa Helena Alexandra António da Fonseca e Hugo José Nunes Sobreira como subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Despacho 8809/2023

Sumário: Designa Helena Alexandra António da Fonseca e Hugo José Nunes Sobreira como subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Considerando os resultados obtidos nos procedimentos concursais n.os 1363_CReSAP_40_1212 e 1364_CReSAP_41_12/22 para os cargos de subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), desenvolvidos nos termos do EPD, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido EPD.

Assim:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e no n.º 3 dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, ambos na sua redação atual, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro da Educação designam:

a) A mestre Helena Alexandra António da Fonseca para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência;

b) O licenciado Hugo José Nunes Sobreira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD as sínteses curriculares dos ora designados são publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

3 de agosto de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 26 de julho de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Sínteses curriculares

Nome: Helena Alexandra António da Fonseca

Habilitações académicas:

Doutoranda no Programa de Doutoramento em Desenvolvimento Psicológico, Aprendizagem e Saúde, da Universidade de Santiago de Compostela;

1.º ano do curso de doutoramento em Ciências da Educação da Universidade do Minho;

Mestrado em Ecologia Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Licenciatura em Biologia, ramo educacional, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Pós-graduação em Educação Especial Domínio Cognitivo e Motor pela Escola Superior de Educação Paula Frassinetti;

Situação profissional:

Docente com vínculo de emprego público constituído por nomeação definitiva, a exercer o cargo de subinspetora-geral da Educação e Ciência, em regime de substituição.

Experiência profissional:

Subinspetora-Geral da Educação e Ciência em regime de substituição, desde outubro de 2022;

Professora em regime de mobilidade na Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril (entre 2016 e 2022);

Acompanhamento, monitorização e avaliação das Escolas no âmbito do Projeto Fénix (ano letivo 2015/2016);

Professora com vínculo de emprego público constituído por nomeação definitiva, do grupo de recrutamento 520 (desde 2015 até ao presente);

Professora contratada, a lecionar nos ensinos básico e secundário, nos grupos de recrutamento 520 e 910, no ensino público e privado (entre 2001 e 2015);

Enquanto docente desempenhou os cargos de diretora de turma, coordenadora do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, coordenadora do secretariado de exames, coordenadora de projetos e diretora de instalações (entre 2003 e 2012);

Participação em grupos de trabalho e comités de peritos;

Colabora na coordenação de projetos relacionados com a Educação Inclusiva como o «Projeto Educação Inclusiva», desenvolvido pela Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., e o «INSCHOOL» promovido pela União Europeia e pelo Conselho da Europa (desde 2022);

Embaixadora em projeto da European Schoolnet (desde 2020);

Colaborou com a Direção-Geral de Educação na publicação Para uma Educação Inclusiva: Manual de Apoio à Prática, no curso de formação de formadores «Para o desenvolvimento de uma escola inclusiva» (2018) e no curso «O docente de educação especial na promoção da educação inclusiva» (2020).

Outras atividades desenvolvidas:

Formadora no Instituto CRIAP, nos cursos de pós-graduação em Neuropsicologia Educacional e Intervenção Psicopedagógica em Contexto Escolar e no curso de especialização Neuropsicologia da Infância à Adolescência (2014);

Formadora em áreas como educação inclusiva, educação especial, ciências, criatividade e STEAM, no âmbito da formação contínua de professores (entre 2010 e 2022);

Autora e coautora de vários trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais e de publicações nas áreas da educação inclusiva, das altas capacidades e talentos, criatividade e STEAM.

Nome: Hugo José Nunes Sobreira nasceu em Lisboa em 1978.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2015);

Licenciado em Economia pelo ISCTE, atual ISCTE-IUL (1997-2001);

Conclusão da parte curricular do mestrado em Gestão de Empresas no INDEG-ISCTE (2005-2006).

Situação profissional:

É inspetor da carreira especial de inspeção na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Experiência profissional:

Desempenhou funções de técnico especialista nos gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática (2022 a 2023) e no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação (2016-2019), tendo exercido as funções de adjunto no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, entre 2019 e 2022;

Integrou a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), com funções inspetivas na equipa multidisciplinar de auditoria financeira e administrativa, entre 2011 e 2016. Desempenhou funções, entre 2007 e 2011, no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, I. P.) e foi consultor de gestão na área de aplicações informáticas e de formação, no setor privado;

Designado em grupos de trabalho no âmbito da educação pré-escolar, da educação especial e da escola a tempo inteiro, é formador com certificado de aptidão profissional na área financeira e gestão;

Frequentou ações de formação no âmbito de auditoria financeira, de gestão e controlo, bases de dados, fiscalidade e corporate finance.

316752229

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):